O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) lança, nesta quarta-feira (15), o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais e Tributários (Refis), oferecendo uma nova oportunidade para profissionais e empresas com débitos inscritos em dívida ativa regularizarem sua situação junto ao Conselho em condições facilitadas.
O programa prevê até 100% de desconto nos juros para pagamentos à vista. Também será possível parcelar os débitos em até 36 vezes, com parcelas mínimas de R$ 150, por boleto bancário ou cartão de crédito, sujeito ao juros da operadora.
O Refis estará disponível até 13 de agosto.
Serão inclusos no Programa de Recuperação de Créditos somente os débitos inscritos em dívida ativa vencidos há mais de dois anos, relativos a anuidades, multas por infração à legislação profissional.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
- À vista: 100% de desconto nos juros;
- De 2 a 12 parcelas: 70% de desconto nos juros;
- De 13 a 24 parcelas: 50% de desconto nos juros;
- De 25 a 36 parcelas: 30% de desconto nos juros.
Para aderir ao Refis, os profissionais e empresas interessados podem procurar o Crea-AM pelo telefone (92) 2125-7171 ou presencialmente na sede do Conselho, localizada na Rua Costa Azevedo, nº 174, Centro, Largo de São Sebastião, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
Oportunidade para regularização
A presidente do Crea-AM, engenheira de pesca Alzira Miranda, destaca que o Refis é uma oportunidade para que profissionais e empresas regularizem sua situação financeira junto ao Conselho e possam aproveitar as vantagens que a autarquia oferece.
“O Refis é uma oportunidade para que os profissionais e as empresas coloquem sua situação em dia com o Crea-AM. Sabemos que muitos precisam dessa regularização para exercer a profissão com tranquilidade, emitir documentos e participar de novas oportunidades de trabalho. E a gente quer facilitar a vida dos profissionais”, afirmou a presidente.
Consequências da inadimplência
A inadimplência junto ao Crea-AM pode acarretar uma série de consequências, entre elas:
- inscrição em dívida ativa;
- protesto e negativação nos órgãos de proteção ao crédito;
- cobrança judicial, com possibilidade de restrições financeiras.
