A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 626/2020, que assegura aos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua o direito de ocuparem cargos com denominação correspondente à sua formação acadêmica. Com isso, empresas não poderão contratar engenheiros para cargos de analista.
De autoria do deputado Rogério Correia e relatado pelo deputado Reimont, a proposta determina que profissionais que exercem atribuições privativas passem a ocupar cargos cuja nomenclatura reflita sua titulação, impedindo designações genéricas como “analista”, “técnico” ou outras que não correspondam à formação específica.
Para a presidente do Crea Amazonas, engenheira de pesca Alzira Miranda, a medida fortalece a identidade profissional, assegura o respeito às atribuições legais e valoriza a responsabilidade técnica relacionada às engenharias.
“Essa é uma vitória histórica para o nosso Sistema e não estamos falando apenas de nomenclatura, estamos falando de respeito à formação e a identidade dos nossos profissionais. A aprovação na Comissão ainda demonstra que o trabalho que estamos fazendo de valorizar nosso profissional e colocar ele como protagonista em todas as esferas está dando certo. E nós vamos continuar, junto com o presidente Vinicius Marchese, para que tenhamos mais transformações no nosso Sistema”, declarou a presidente.
Após a aprovação na Comissão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 626/2020 segue para cumprir as próximas etapas da tramitação legislativa.
