O Ministério da Educação (MEC) planeja apresentar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas, em um esforço para abordar questões cruciais de equidade e inclusão. Os editais com as propostas serão divulgados nos próximos meses e têm potencial para serem adotados em todas as instituições de ensino do país, sejam elas públicas ou privadas. Essa iniciativa integra a Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais, cujo anúncio oficial está agendado para o próximo dia 14.
A política abrange sete eixos, incluindo um focado no diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei 10.639/2003, que determinou a inclusão obrigatória do ensino de história e cultura afro-brasileira em todos os níveis da educação básica.
O anúncio ocorre em meio a recentes incidentes de racismo em instituições de ensino. Em Brasília, no dia 3 de abril, alunos da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima foram alvo de xingamentos racistas por estudantes do Colégio Galois durante um evento esportivo. Em resposta, o Colégio Galois expulsou alguns dos envolvidos, enquanto outros pediram desligamento da instituição.
Outro caso de destaque foi relatado pela atriz Samara Felippo, que registrou um boletim de ocorrência eletrônico após sua filha de 14 anos sofrer racismo em uma escola de São Paulo. Ofensas racistas foram encontradas escritas em um dos cadernos da adolescente na Escola Vera Cruz, e duas alunas envolvidas foram suspensas.
Pesquisas recentes destacam a falta de ações consistentes em relação à legislação sobre o tema. Cerca de 71% das secretarias municipais de Educação não possuem medidas adequadas para atender à legislação, enquanto aproximadamente 90% das turmas de educação infantil e pré-escola ignoram questões raciais.
Para agilizar a implementação da Lei 10.639/2003, o MEC planeja fortalecer as redes educacionais por meio de um regime de colaboração e coordenação federativa, oferecendo incentivos financeiros, técnicos e simbólicos.
Além disso, uma comissão composta por diferentes órgãos governamentais tem trabalhado para aprimorar os editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), visando incluir obras que abordem a temática étnico-racial. A formação docente também é uma preocupação central, visto que gestores e técnicos desempenham um papel fundamental nas decisões escolares.
