O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma proposta para regularizar o programa Pé-de-Meia e garantir sua inclusão no Orçamento de 2025. O prazo para o envio da proposta é de 120 dias, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na quarta-feira (12), o plenário do TCU decidiu liberar os pagamentos do programa que estavam bloqueados. O tribunal aceitou um recurso do governo federal para destravar os repasses. Em janeiro, o ministro Augusto Nardes havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa. Após essa decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a revisão do bloqueio.
De acordo com Haddad, a decisão do TCU atendeu aos ministérios da Fazenda e da Educação, permitindo que o programa seja ajustado ao Orçamento. O ministro também afirmou que os ajustes serão enviados dentro do prazo estipulado e que, posteriormente, caberá ao Parlamento analisar a proposta.
O ministro da Educação, Camilo Santana, já adiantou que a primeira parcela do programa será depositada ainda em fevereiro.
Pé-de-Meia: incentivo para estudantes de baixa renda
O Pé-de-Meia é um programa voltado para estudantes do ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
O objetivo do programa é democratizar o acesso à educação, reduzir a desigualdade social e estimular a inclusão e mobilidade social dos jovens.
Os incentivos financeiros são concedidos mediante comprovação de matrícula e frequência escolar. Os valores incluem:
✅ R$ 200 mensais, que podem ser sacados a qualquer momento.
✅ Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), um adicional de R$ 225 mensais pela frequência.
✅ R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados após a formatura no ensino médio.
✅ Bônus de R$ 200 pela participação no Enem.
No total, um aluno pode receber até R$ 9,2 mil durante os três anos do ensino médio.
As informações são da Agência Brasil – EBC.
