O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, destinado ao credenciamento de leiloeiro oficial para atuação junto à instituição. O processo está registrado sob o nº 2692429/2024.
O edital prevê o credenciamento de profissionais devidamente matriculados e com Certificado de Regularização emitido pela Junta Comercial, em conformidade com a legislação vigente. A contratação seguirá os termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.878/2024, do Decreto nº 21.981/1932 e da Instrução Normativa DREI/ME nº 52/2022, com alterações da Instrução Normativa DREI nº 80/2022, além de outras normas aplicáveis.
O documento completo, com regras, requisitos e procedimentos para participação, está disponível neste
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL nº 001/2025
Portal Nacional de Contratações Públicas
