A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1024/2020, que atualiza a Lei nº 5.194/1966, marco regulatório do exercício profissional da engenharia, agronomia e geociências. A proposta, relatada pelo deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), encerra um ciclo de quase cinco anos de debates e segue agora para apreciação do Senado Federal.
Presidente do Crea-AM, Alzira Miranda/Imagem: Crea-AM
Logo após a aprovação, a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), engenheira de pesca Alzira Miranda, destacou o alcance institucional da medida. “A atualização da Lei da Engenharia representa um avanço histórico para o Sistema Confea/Crea. É um passo decisivo para fortalecer a valorização profissional, modernizar a atuação dos conselhos e aproximar ainda mais a engenharia das reais demandas da sociedade brasileira”, afirmou.
Durante a reunião, o presidente da CCJ, deputado federal Paulo Azi (União-BA), ressaltou o simbolismo da votação. “Realizamos uma audiência pública com a participação do Confea e dos Creas. Eu, como engenheiro, me sinto feliz em pautar essa matéria no último dia da reunião desta comissão no ano”, declarou.
Em manifestação publicada nas redes sociais do Confea, o presidente Vinicius Marchese destacou o esforço conjunto do Sistema pela aprovação da proposta. Segundo ele, “a Lei 5.194, de 66, que precisa ser atualizada para podermos trabalhar cada vez mais com o foco em nossos profissionais”. Marchese também citou avanços concretos do texto, como a institucionalização do Programa Crea Jr. e a mudança no artigo 36 da legislação. “Outro avanço é tirar a palavra ‘multa’ do artigo 36, permitindo que os Creas possam investir parte da sua renda líquida para o aperfeiçoamento profissional, assim como as entidades de classe”, afirmou, ao destacar ainda a “parceria” com os presidentes dos Creas e os conselheiros federais.
Apoio institucional
Relator da matéria, o deputado Cleber Verde classificou a aprovação como uma vitória para a engenharia nacional. “Vamos aprovar uma matéria muito importante para a engenharia brasileira. Reunimos as instituições precursoras e os Creas. É uma matéria de suma importância para a inovação e o desenvolvimento do nosso país, para os quais os engenheiros são muito importantes”, disse. O parlamentar também ressaltou que o projeto estabelece critérios de reciprocidade para o exercício profissional de engenheiros estrangeiros no Brasil. “Esse projeto estabelece os critérios de reciprocidade com engenheiros de outros países que venham para cá para que não venhamos sofrer com uma invasão de engenheiros de outros países. Não foi fácil, mas conseguimos uma grande vitória”, completou.
A proposta recebeu manifestações favoráveis dos deputados Fernando Marangoni (União-SP) e Bia Kicis (PL-DF), além do apoio do deputado Rogério Correia (PT-MG), relator do texto na Comissão de Finanças e Tributação.
Representando o Sistema Confea/Crea na última reunião do ano da CCJ, estiveram presentes o vice-presidente do Confea, engenheiro florestal Nielsen Christianne, os conselheiros federais Daniel Robles, Francis Saldanha e Ana Adalgisa, além dos presidentes do Crea-PI, Hércules Medeiros, e do Crea-PR, Clodomir Ascari.
Ao comentar os avanços da proposta, Nielsen Christianne destacou a federalização do plenário do Confea e a ampliação da representatividade. “O PL traz diversos avanços, entre eles a federalização, poder contar com as 27 unidades da federação no plenário do Confea. Outro é a redução da multa, de 20 para 2%. E ainda traz aspectos para a valorização dos profissionais, como poder atuar no aperfeiçoamento destes profissionais. É o Sistema muito mais voltado aos profissionais e à sociedade”, afirmou.
