Entre os dias 22 e 23 de abril, os candidatos não aprovados poderão apresentar recurso.
Foi divulgado, nesta sexta-feira (19/04), o
resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para diretores
escolares, realizado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
O certame, que registrou 574 inscrições, aprovou 178 candidatos para o cargo em
escolas da capital e do interior.
A lista com o resultado preliminar pode ser
acessada por meio do site seduc.am.gov, na aba ‘PSS – Diretor Escolar’, ao
clicar no último item, nomeado como “Resultado Preliminar Diretor
Escolar”. Entre os dias 22 e 23 de abril, os candidatos não aprovados
poderão apresentar recurso ao e-mail degesc@seduc.net. O resultado final está
previsto para o dia 30 de abril.
O processo seletivo foi realizado em duas
etapas: a primeira, de caráter eliminatório, verificou informações funcionais,
documentos pessoais, experiência profissional, titularidade e probidade
administrativa dos candidatos. E a segunda fase, também eliminatória, consistiu
em uma entrevista, com pontuação de 0 a 10.
O movimento acompanha a ação nacional
promovida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Lei Nº 14.113, de
2020, que condiciona o recebimento de recursos da complementação do Valor Aluno
Ano por Resultados (VAAR) a este processo.
Entre os requisitos básicos considerados para
aprovação no certame estavam: ser servidor público efetivo da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto Escolar; ter disponibilidade em tempo integral;
não ter afastamentos ou conflitos de interesses legais; ter formação em gestão
escolar e coordenação pedagógica, entre outras exigências.
“Esses candidatos foram avaliados com base na
matriz de referência das competências dos diretores escolares. E essa
entrevista baseou-se nas quatro dimensões dessa matriz: dimensão pedagógica,
dimensão administrativa, dimensão participativa e a dimensão pessoal”, explicou
Diana Franco, titular da Gerência de Fortalecimento da Gestão Escolar.
De acordo com o edital, a convocação dos
diretores escolares ocorrerá em até dois anos, conforme a necessidade das
escolas da rede estadual de ensino.
Metodologia
Responsável pela regulamentação do novo Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), a Lei Nº 14.113, de 2020 definiu cinco
condicionalidades para o recebimento do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).
A primeira condicionalidade é em relação ao
provimento do cargo ou função de diretor escolar, que precisará estar de acordo
com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada
com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados
previamente em avaliação de mérito e desempenho.
A metodologia, aprovada pela Resolução nº
01/2022 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica
de Qualidade (CIF), é a norteadora para o Processo Seletivo de novos diretores.
“Esse processo seletivo é um marco da
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, visando, de fato, a
escolha de um diretor escolar baseada em critérios de mérito e desempenho,
visando também o cumprimento de uma meta, de uma lei federal, que é a Nova Lei
do Fundeb”, disse Diana.
Em caso de não cumprimento, os entes
federados deixam de receber os valores referentes à Complementação VAAR de sua
localidade.
FOTOS: Eduardo Cavalcante/Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar
TEXTO: Marcelo Moreira
As informações e opiniões são de responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto Escolar – SEDUC-AM.
