A consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 24/2026, que trata do piso salarial da Engenharia no serviço público, está aberta no Senado Federal para votação da sociedade. A ferramenta permite que profissionais participem da discussão e manifestem opinião sobre a proposta.
O tema teve início como uma Ideia Legislativa, ferramenta do Senado Federal que possibilita que cidadãos apresentem sugestões de propostas legislativas. Após alcançar mais de 20 mil apoiadores, a matéria avançou e passou a tramitar oficialmente como Projeto de Lei.
Com isso, o PL nº 24/2026 segue agora em análise no Senado Federal e está disponível para consulta pública durante sua tramitação.
A participação popular funciona como uma forma de demonstrar o posicionamento da sociedade sobre o tema e auxilia os parlamentares no debate da proposta.
A consulta pública pode ser acessada diretamente no portal e-Cidadania do Senado Federal.
